Planejamento previdenciário: como cobrar pelo serviço e o que entregar ao cliente
Financeiro · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
O planejamento previdenciário é um trabalho consultivo: o advogado levanta o histórico contributivo, corrige o CNIS e simula as regras de aposentadoria possíveis. Como não há benefício concedido no fim, ele se cobra por honorário fixo, contratado por escrito, com a tabela da seccional como referência. A entrega é um parecer datado, com as simulações, as pendências documentais e a recomendação, e não uma promessa de valor de benefício.
O cliente quer saber quando e com quanto vai se aposentar, e o escritório previdenciário está acostumado a cobrar no êxito. O planejamento previdenciário não tem êxito para cobrar: não há benefício concedido no fim, há uma resposta. É por isso que ele precisa de outro modelo de honorário e de uma entrega que o cliente reconheça como trabalho.
O que é planejamento previdenciário
É o estudo do histórico contributivo de um segurado para responder três perguntas: quando ele cumpre os requisitos de cada regra, quanto receberia em cada uma e o que pode ser feito antes do pedido para melhorar o resultado. Envolve ler o CNIS, comparar com a carteira de trabalho e os carnês, identificar tempo especial e rural, corrigir vínculos faltantes e simular as regras da Emenda Constitucional 103/2019.
As regras que entram na simulação estão em regras de transição da aposentadoria. O planejamento é o trabalho de aplicá-las a uma pessoa concreta, com os dados dela.
Por que o honorário de êxito não serve aqui
O êxito previdenciário costuma se ligar ao benefício concedido e aos atrasados, como descrito em honorários de êxito previdenciário. No planejamento, o cliente pode concluir que ainda não é hora de pedir, ou pode fazer o pedido sozinho. Atrelar o pagamento a um benefício que talvez nunca seja pedido pelo escritório significa trabalhar sem garantia de receber.
O caminho é o honorário fixo, contratado antes de começar. Quando o cliente depois contratar o pedido administrativo ou a ação, esse é outro serviço, com contrato próprio, e pode combinar fixo e êxito.
Como precificar
A tabela de honorários da seccional da OAB costuma trazer item para consulta e parecer previdenciário, e serve de piso de referência. O Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, garante ao advogado os honorários convencionados, e o contrato escrito evita a discussão sobre o que foi combinado. O mecanismo de cálculo está em como precificar serviços advocatícios.
Os fatores que mais mudam o esforço, e por isso o preço:
| Fator | Por que pesa |
|---|---|
| Número de vínculos e lacunas no CNIS | Cada vínculo faltante exige prova e pedido de acerto |
| Tempo especial | Exige PPP, laudos e análise de agentes nocivos por período |
| Tempo rural ou no exterior | Prova documental própria, às vezes acordo internacional |
| Regime próprio e geral ao mesmo tempo | Contagem recíproca e certidões de outro órgão |
| Urgência | O cliente que quer pedir no mês seguinte tira o estudo da fila |
Uma saída comum é cobrar por faixas: um valor para o estudo simples, com CNIS sem lacunas, e outro para o estudo com tempo especial ou rural. A faixa é definida depois da primeira leitura do CNIS, e não antes.
O que entregar ao cliente
A entrega é um parecer escrito, datado, que o cliente consegue ler sem o advogado ao lado. Os itens que não podem faltar:
- Resumo em uma página: quando ele pode se aposentar, por qual regra e com qual valor estimado.
- Quadro das regras: cada regra possível, a data de cumprimento e o valor estimado.
- Pendências documentais: vínculos a corrigir, documentos a buscar e com quem.
- Recomendação: se é melhor pedir agora, esperar ou corrigir algo antes.
- Data e premissas da conta: salários considerados, índices e a regra vigente naquele ano.
O item cinco é a proteção do escritório. As regras de pontos e idade mudam todo 1º de janeiro, e a renda estimada depende de premissas. Parecer sem data vira promessa de valor, e o cliente vai cobrar a diferença quando o benefício sair menor.
O que o planejamento não pode prometer
Nenhum parecer garante valor de benefício. O INSS pode não reconhecer um período, a legislação pode mudar e a renda depende dos salários futuros. O texto precisa dizer isso com clareza, e a conversa de entrega também. Prometer resultado, além de antiético, é o que transforma um cliente satisfeito em reclamação.
Como transformar o planejamento em relacionamento
O cliente que contratou o planejamento hoje é o que vai pedir a aposentadoria daqui a dois ou cinco anos. Registrar a data em que cada regra será cumprida e retomar o contato perto dela é o que faz o primeiro serviço gerar o segundo.
Perguntas frequentes
Posso cobrar o planejamento e descontar do êxito depois?
Pode, se isso estiver escrito nos dois contratos. Combinar abatimento sem papel é o tipo de acordo que vira desentendimento anos depois.
Planejamento gratuito como captação é permitido?
A oferta de serviço gratuito como forma de atrair cliente pode ser lida como captação indevida ou aviltamento de honorários, conforme o entendimento da seccional. Vale conferir antes de anunciar.
Preciso refazer o parecer se o cliente demorar a pedir?
Sim, se mudou o ano ou a legislação. Por isso o parecer deve trazer data e prazo de validade das premissas.
O cálculo pode ser feito só com o CNIS?
O CNIS é o ponto de partida, mas costuma ter lacunas. Carteira de trabalho, carnês e documentos de tempo especial completam o retrato.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o honorário do planejamento entra no Financeiro como receita ligada ao cliente, com vencimento e baixa, e o parecer fica no Armazenamento, na ficha dele. A data de retomada pode virar compromisso na agenda. O sistema não simula aposentadoria nem emite cobrança: o cálculo é feito em ferramenta própria, e o recebimento, por quem o escritório já usa.
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