ChatGPT para advogados: o que pode ser colado ali e o que nunca pode ser citado
Gestão · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
Usar o ChatGPT para advogados funciona bem em rascunho, resumo e reescrita, e falha exatamente onde a advocacia não pode falhar: ele produz citação de julgado que parece real e não existe. Há ainda o problema anterior, que é o sigilo, porque colar documento de cliente numa ferramenta de terceiro é tratamento de dado pessoal e pode ser quebra de sigilo, dependendo do que se cola e de como a ferramenta é contratada.
A pergunta sobre o ChatGPT para advogados chegou em todo escritório: dá para usar? Dá, com duas regras que não têm exceção, e é melhor entendê-las antes do primeiro uso.
O que o ChatGPT para advogados faz bem
- Rascunho de texto padronizado. Primeira versão de e-mail, de comunicado, de cláusula comum.
- Resumo de documento longo, para decidir o que ler inteiro.
- Reescrita. Deixar mais claro, mais curto, mais simples para o cliente.
- Explicação de conceito, como ponto de partida a ser conferido.
- Organização de ideias antes de escrever a peça.
O que une esses usos: você sabe conferir o resultado. O uso seguro é acelerar o que você domina, não descobrir o que você não sabe, e essa é a régua de IA na advocacia.
A regra que não tem exceção: citação se confere na fonte
A ferramenta pode produzir um acórdão com número, órgão, data e ementa convincente, e aquilo não existir. Não é defeito de uma ferramenta específica: é característica conhecida desse tipo de sistema, e já houve casos, dentro e fora do país, de peças protocoladas com precedentes inventados.
A defesa é simples e inegociável: só entra na petição o julgado que você abriu na fonte oficial. O método de busca que funciona está em busca de jurisprudência.
O mesmo vale para artigo de lei, prazo e súmula: conferir no Planalto, no site do tribunal ou no ato oficial antes de escrever.
O sigilo vem antes da utilidade
Colar documento de cliente numa ferramenta de terceiro é enviar aquele conteúdo para fora do escritório. Três perguntas resolvem a decisão:
| Pergunta | Por que importa |
|---|---|
| O que estou colando? | Nome, documento e situação identificam pessoas |
| A ferramenta usa isso para treinar? | Depende do plano e das configurações |
| O contrato cobre isso? | Termos de uso são contrato, com a régua de contrato com fornecedor de tecnologia |
Na prática, duas medidas reduzem quase todo o risco: remover dados que identificam antes de colar, e usar plano corporativo quando a ferramenta oferecer garantias contratuais diferentes. O dever de sigilo continua sendo seu de qualquer forma, com o regime de sigilo profissional do advogado.
Onde ele erra com cara de acerto
- Prazo. Ele calcula com confiança e erra a contagem em dias úteis, com as regras de como contar prazo em dias úteis.
- Norma revogada. Ele repete redação antiga como se fosse vigente.
- Competência e rito. Erra detalhe que muda a estratégia inteira.
- Valor e cálculo. Erra conta, e apresenta o resultado formatado.
Nenhum desses erros aparece como erro: aparecem como texto bem escrito, que é justamente o que os torna perigosos.
O que o cliente não precisa saber, e o que precisa
Não há dever de informar que você usou uma ferramenta para rascunhar um texto que você revisou e assina. Há, sim, o dever de responder pelo conteúdo: a assinatura é sua, e a responsabilidade também.
O que muda essa conversa é o uso de ferramenta para tratar dado do cliente em escala, o que entra no inventário de tratamento da LGPD, descrito em LGPD no escritório de advocacia.
Como usar sem criar dependência ruim
- Escreva você a tese. Use a ferramenta para melhorar o texto, não para ter a ideia.
- Confira tudo o que é verificável: norma, julgado, prazo, número.
- Não cole o que identifica quem quer que seja, quando puder evitar.
- Combine no escritório o que é permitido colar, e onde.
- Guarde a versão final no caso, com o que está em controle de versões de documentos.
Como combinar o uso dentro do escritório
Vale uma página escrita, com três decisões: o que pode ser colado, quais tarefas são permitidas e o que precisa ser conferido antes de sair do escritório. Sem isso, cada pessoa decide sozinha, e o estagiário será o mais ousado.
Duas regras que costumam bastar: nada que identifique cliente sai daqui, e nada que a ferramenta afirmou entra numa peça sem conferência na fonte. O resto é preferência de uso.
Perguntas frequentes
Posso usar para escrever petição inteira?
Pode usar para rascunhar, e a peça é sua: se ela for protocolada com erro, a responsabilidade é de quem assina, com o que está em responsabilidade por perda de prazo para a lógica geral do erro profissional.
Existe regra da OAB sobre isso?
O que existe são os deveres de sempre: sigilo, diligência e responsabilidade pelo que se assina. Eles bastam para definir o uso.
Ferramenta jurídica é melhor que a genérica?
Depende do que ela faz. A vantagem real aparece quando a ferramenta busca em fonte e mostra o link, o que permite conferir, como em software jurídico com inteligência artificial.
E para atender cliente automaticamente?
Isso é outra coisa, com limites próprios, descritos em chatbot jurídico.
Como o Adv3 trata isso
O Adv3 tem inteligência artificial dentro dos módulos, e a busca de jurisprudência dele foi desenhada em torno da regra deste texto: cada resultado nasce de uma fonte com link, e o que não tem fonte não aparece. O que ele não faz é decidir por você nem dispensar a conferência: a tela diz, com todas as letras, que conferir o inteiro teor é do advogado. O agente de WhatsApp roda na chave da OpenAI do escritório ou no crédito do plano, conforme a escolha feita na tela.
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