Falecimento da parte no processo: o que suspende, o que corre e o que extingue

Prazos · 26 de agosto de 2026 · 5 min de leitura · Equipe Adv3

O falecimento da parte suspende o processo e abre a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores. Morto o réu, o juiz intima o autor para promover a citação do espólio ou dos herdeiros em prazo que designar, de no mínimo 2 e no máximo 6 meses. Morto o autor, e sendo transmissível o direito, os sucessores são intimados a manifestar interesse e a se habilitar, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Morrendo o advogado, a parte tem 15 dias para constituir novo mandatário.

A notícia chega pelo parente, por um telefonema ou por uma certidão juntada pela outra parte. O falecimento da parte muda o processo de estado no mesmo dia, e o que o escritório faz nas semanas seguintes decide se a ação continua ou morre junto.

O que o falecimento da parte muda no mesmo dia

Pelo art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dá-se a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores. E o art. 313, I, determina a suspensão do processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

Suspensão não é pausa informal. Durante ela, o art. 314 veda a prática de atos processuais, ressalvados os urgentes, que o juiz pode determinar para evitar dano irreparável. Petição protocolada no meio da suspensão costuma voltar sem apreciação, e o pedido de tutela de urgência é a exceção que se sustenta.

Os prazos que o juiz designa

O § 2º do art. 313 divide a situação em dois caminhos, e os prazos não são iguais:

Morrendo o procurador, o § 3º é duro nos dois lados: se o autor não nomear novo advogado em 15 dias, o processo é extinto sem resolução de mérito; se o falecido era o advogado do réu, o processo segue à revelia. É o mesmo relógio da renúncia ao mandato, com uma diferença: aqui ninguém pode comunicar o cliente em nome do falecido.

A habilitação, passo a passo

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder no processo. Ela pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores, em relação à parte, na forma do art. 688.

O procedimento corre nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se o feito a partir de então. Recebida a petição, o juiz ordena a citação dos requeridos para se pronunciarem em 5 dias, citação que é pessoal quando a parte não tem procurador constituído. O juiz decide de imediato, salvo se houver impugnação com necessidade de prova além da documental. Transitada em julgado a decisão, o processo principal retoma o curso.

O que provar, e onde conseguir

Certidão de óbito é o documento de entrada, e raramente basta. Para o espólio, vem a nomeação do inventariante; sem inventário aberto, a alternativa é a habilitação dos herdeiros com prova do parentesco, o que exige certidões de nascimento ou de casamento.

Quando não há inventário em curso, o caminho costuma esbarrar na escolha entre as vias descritas em inventário extrajudicial ou judicial, e o prazo do processo suspenso corre enquanto a família decide. Vale abrir a conversa com a família cedo, e registrar o que foi combinado, como em qualquer registro de atendimento.

A procuração morre com o cliente

Este é o ponto que mais gera petição inválida. O mandato se extingue com a morte do mandante, e a procuração para o foro assinada pelo falecido não autoriza o advogado a representar os herdeiros. Ele continua nos autos para noticiar a morte e requerer a habilitação, mas o patrocínio dos sucessores exige procuração nova, assinada por eles.

Isso significa contrato novo também. Honorários combinados com quem morreu não se transferem sozinhos para os herdeiros, e refazer o contrato de honorários é o que evita a discussão sobre quem contratou o quê no fim do processo.

O que a rotina do escritório precisa fazer

O gatilho é a notícia, não a intimação. Assim que a morte é conhecida, três coisas mudam de dono: os prazos em curso ficam sujeitos à suspensão, a procuração precisa ser refeita e alguém do escritório passa a ter a tarefa de conseguir documentos com a família, que é a etapa mais lenta.

Processo suspenso sem tarefa aberta é o caso clássico de processo parado no escritório: ninguém recebe publicação, o painel mostra tudo em ordem, e o prazo designado pelo juiz vence em silêncio.

Perguntas frequentes

Quanto tempo o processo fica suspenso pela morte da parte?

O juiz designa o prazo. Quando o falecido é o réu, o § 2º, I, do art. 313 fixa a moldura: no mínimo 2 e no máximo 6 meses para o autor promover a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros.

A ação sempre continua com os herdeiros?

Não. Se o direito discutido for intransmissível por disposição legal, o processo é extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IX. Ações de natureza personalíssima são o exemplo típico.

O advogado do falecido continua no processo?

O mandato se extingue com a morte do outorgante. O advogado deve noticiar o falecimento e pode requerer a habilitação, mas representar os sucessores depende de procuração assinada por eles.

E se quem morre é o advogado da causa?

A parte é intimada para constituir novo mandatário em 15 dias. Não o fazendo, o processo é extinto sem resolução de mérito se ela for a autora, ou segue à revelia se for a ré.

Como o Adv3 trata isso

No Adv3, a suspensão pode virar um estado visível do processo, com tarefa e responsável para juntar certidão de óbito, colher procuração dos sucessores e requerer a habilitação, em vez de o caso simplesmente sumir da lista de prazos.

O que o Adv3 não faz: não descobre sozinho que a parte morreu, não emite certidão, não redige a habilitação e não avalia se o direito é transmissível. Essa leitura é do advogado, e o sistema só garante que ela tenha data e dono.

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