Sistema para escritório em várias comarcas: o feriado que só existe lá
Organização · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
Um sistema para escritório em várias comarcas precisa resolver três problemas que a banca de uma cidade não tem: feriado local, que muda a data de vencimento e cuja ocorrência o CPC manda comprovar no ato da interposição do recurso; audiência conduzida por correspondente, com custo e devolutiva a controlar; e tribunais diferentes, cada um com seu sistema de acompanhamento. Prazo cadastrado com calendário único é o erro mais caro dessa operação.
Atender em três estados parece o mesmo trabalho multiplicado, e não é. Quem procura um sistema para escritório em várias comarcas costuma chegar depois do primeiro susto: um prazo que venceu num dia diferente do que a lista mostrava.
O feriado local muda a data, e a prova é sua
O art. 1.003, § 6º, do CPC é curto e decisivo: o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. Não é uma formalidade posterior, e não adianta juntar depois.
Isso significa que o escritório precisa saber, por processo, qual calendário se aplica. Feriado municipal, feriado do foro, suspensão determinada por portaria do tribunal: nada disso está no calendário nacional que a maioria dos sistemas usa por padrão, e o efeito prático é o descrito em feriado forense e prazo, com uma diferença: aqui o erro acontece justamente na comarca que ninguém do escritório frequenta.
A regra de contagem continua a de sempre, explicada em como contar prazo em dias úteis. O que muda é a lista de dias que não contam.
Um caso, dois responsáveis
Na operação multicomarca, quase todo caso tem duas pessoas: quem conduz e quem comparece. O sistema precisa registrar as duas, e o custo da segunda.
| O que registrar | Por quê |
|---|---|
| Advogado responsável pelo caso | Continua respondendo pelo processo |
| Correspondente da audiência | Comparece, e precisa da instrução |
| Valor combinado da diligência | Vira despesa do caso |
| Devolutiva recebida | Sem ela, ninguém sabe o que aconteceu |
A devolutiva é o item que mais falha. Audiência realizada e não relatada é um caso que anda no fórum e para no escritório, e o assunto tem artigo próprio em correspondente jurídico. O custo entra na conta do cliente segundo o que o contrato disser, tema de custas e despesas reembolsáveis.
Cada tribunal tem o seu sistema
PJe, eproc, Projudi, sistemas próprios de tribunais estaduais e a Justiça do Trabalho: quem atua em vários estados lida com telas diferentes, credenciais diferentes e comportamentos diferentes.
O sistema do escritório não elimina esse trabalho, e prometer o contrário seria falso. O que ele resolve é o outro lado: ter um lugar só onde os prazos de todos os tribunais aparecem juntos, com responsável e data, para que ninguém precise abrir seis portais para saber o que vence amanhã.
Quando o portal do tribunal fica fora do ar, o prazo tem regra própria, tratada em indisponibilidade do sistema e prazo, e a prova daquele dia é do escritório.
O que muda na organização da equipe
Três decisões que aparecem cedo em quem cresce por geografia:
- Dividir por comarca ou por matéria? Dividir por comarca facilita o deslocamento e concentra o conhecimento local; dividir por matéria dá qualidade técnica. A maioria acaba num meio-termo, e o sistema precisa suportar os dois cortes na hora de olhar a carteira, ponto de distribuição de casos na equipe.
- Quem vê o quê. Correspondente e parceiro local não precisam ver a carteira inteira, e isso é permissões e acesso da equipe.
- Onde ficam os documentos. Procuração e substabelecimento circulam entre comarcas, e quem está no fórum precisa deles no celular, não na gaveta.
O que perguntar antes de contratar um sistema para escritório em várias comarcas
- Dá para marcar feriado que vale só para um processo ou comarca?
- O prazo aceita ser cadastrado com data informada, quando o calendário automático não conhece a suspensão local?
- Dá para registrar despesa de diligência por caso?
- O acesso pode ser limitado a alguns casos?
- O sistema funciona no celular, que é onde a audiência acontece?
A última pergunta parece secundária e não é, pelo motivo tratado em aplicativo jurídico no celular.
O limite honesto
Nenhum sistema jurídico conhece todos os feriados de todas as comarcas do país, e quem promete isso está vendendo risco. A comprovação do feriado local continua sendo do advogado, no ato da interposição. O que a ferramenta faz é permitir que a data certa seja registrada e vista por todos, em vez de viver na cabeça de quem conhece aquela cidade.
Perguntas frequentes
Preciso provar feriado local ao recorrer?
Sim. O art. 1.003, § 6º, do CPC exige a comprovação no ato de interposição do recurso.
O sistema calcula feriado municipal sozinho?
Não confie nisso. Calendário automático costuma cobrir feriados nacionais e a suspensão do art. 220. O local precisa ser informado.
Como controlar audiência feita por correspondente?
Registrando quem foi, o que foi combinado, o custo e a devolutiva no próprio caso, para que a informação não fique só no aplicativo de mensagens.
Vale ter um sistema por estado?
Não. O ganho da operação multicomarca está em ver tudo num lugar só; dois sistemas recriam o problema que se queria resolver.
E se o portal do tribunal cair no dia do prazo?
A prorrogação tem regra própria, e a prova da indisponibilidade precisa ser produzida no dia, pelo escritório.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o prazo pode ser cadastrado com a data que o advogado informa, com responsável nominal e aviso antes do vencimento, as despesas de diligência entram no caso, e o acesso da equipe é definido por pessoa. O Adv3 não conhece o calendário de cada comarca, não protocola nos sistemas dos tribunais e não substitui a comprovação do feriado local: essa continua sendo do advogado.
Todos os artigos · Adv3: software jurídico para escritórios de advocacia · Criar uma conta