Software para advogado de propriedade intelectual: a carteira não cabe numa lista de processos

Organização · 21 de agosto de 2026 · 5 min de leitura · Equipe Adv3

Quem cuida de marca e patente não gerencia processos, gerencia uma carteira de ativos com vigências próprias. Um software para advogado de propriedade intelectual precisa lidar com três coisas que o cadastro de processos não modela: prazos que correm da publicação na Revista da Propriedade Industrial, uma anuidade que vence todo ano e uma renovação que só volta em dez anos, e a vigilância de pedidos de terceiros.

Escolher um software para advogado de propriedade intelectual esbarra logo no primeiro campo: número do processo. Uma carteira de marcas não tem processo, tem ativos, e cada um deles carrega um relógio próprio que não bate com o calendário do contencioso.

Num software para advogado de propriedade intelectual, o cadastro é de ativo

Um cliente industrial médio chega com dezenas de marcas, algumas em classes diferentes, mais os pedidos em exame e o que ele comprou junto com uma empresa. Cada um tem número, data de depósito, data de concessão, classe, titular e situação, e nenhum desses campos existe num cadastro pensado para autos.

O efeito prático é conhecido de quem já tentou: o escritório acaba mantendo a carteira numa planilha ao lado do sistema, e a planilha vira a fonte da verdade. A partir daí, o sistema serve para o contencioso de nulidade e para pouca coisa mais.

Três prazos, três escalas diferentes

É aqui que a área impõe exigências que nenhuma outra impõe. Os prazos da Lei 9.279/1996 não convivem na mesma agenda sem esforço.

Repare na distância entre a primeira linha e a última. Um sistema que só sabe lidar com prazo de dias esquece a renovação decenal; um que só guarda datas de vigência não avisa da oposição. A área precisa dos dois no mesmo lugar, e é a soma que o artigo sobre prazos do INPI descreve em detalhe.

A vigilância olha para o pedido dos outros

Esta é a exigência que mais destoa. No contencioso, o escritório acompanha os processos do próprio cliente. Aqui, boa parte do trabalho é acompanhar o que terceiros depositam: o art. 158 abre sessenta dias para oposição contados da publicação do pedido alheio, e quem perde esse prazo perde a chance mais barata de defender a marca do cliente.

Isso significa que a fila de acompanhamento não nasce da carteira: nasce de uma busca recorrente por marcas parecidas, feita em uma base pública, cujo resultado precisa virar tarefa com prazo. Nenhum sistema jurídico genérico faz isso, e é por isso que a área usa ferramenta especializada de vigilância ao lado.

A publicação é a intimação

Pelo art. 226, os atos do INPI nos processos administrativos de propriedade industrial só produzem efeitos a partir da publicação no órgão oficial. Não há carta, não há intimação eletrônica pessoal, não há telefone.

Quem vem do contencioso demora a acreditar nisso, e é a origem do erro mais caro da área: uma exigência não respondida arquiva o pedido em definitivo, pelo § 1º do art. 159. Não é prazo que se perde e se recupera com preparo, é ativo que desaparece.

O dinheiro é recorrente, e passa pela sua conta

A carteira gera cobrança recorrente e não honorário por êxito: acompanhamento mensal ou anual por ativo, mais os atos avulsos. É a lógica descrita em honorários recorrentes na advocacia, com um detalhe próprio: as retribuições do INPI costumam ser adiantadas pelo escritório e reembolsadas depois.

Isso coloca a área dentro de outra obrigação: cada guia paga por conta do cliente entra na prestação de contas ao cliente, e sem lançamento por ativo a conta do fim do ano vira arqueologia bancária.

O que avaliar numa ferramenta

• Dá para cadastrar ativo sem número de processo, com vigência própria?
• Dá para ter prazo daqui a dez anos que ninguém precise lembrar de recriar?
• Dá para agrupar por cliente e por titular, quando são diferentes?
• Dá para lançar despesa reembolsável por ativo, com comprovante?
• Dá para exportar a carteira inteira, se um dia o cliente mudar de banca?

Perguntas frequentes

Software jurídico comum serve para marcas e patentes?

Serve para o contencioso ligado a elas, como ação de nulidade e abstenção de uso. O que costuma faltar é o cadastro de ativo com vigência, o prazo de escala anual e decenal, e a vigilância de pedidos de terceiros.

Quando vence a anuidade da patente?

A retribuição anual é devida a partir do início do terceiro ano da data do depósito, pelo art. 84 da Lei 9.279/1996, com pagamento nos três primeiros meses de cada período anual e mais seis meses subsequentes mediante retribuição adicional.

De quanto em quanto tempo se renova uma marca?

A cada dez anos. O pedido de prorrogação deve ser formulado durante o último ano de vigência do registro, pelo § 1º do art. 133, e pode ser feito nos seis meses seguintes com retribuição adicional, pelo § 2º.

Preciso de uma ferramenta de vigilância separada?

Na prática, sim, se a carteira for grande. O sistema do escritório guarda o ativo e o prazo; a busca por depósitos parecidos de terceiros é serviço de outra natureza, e é dela que sai a oposição.

Como o Adv3 trata isso

No Adv3 dá para cadastrar cada ativo como caso do cliente sem número de processo, criar na agenda prazos de qualquer distância, guardar os documentos de cada marca no lugar certo e lançar as despesas reembolsáveis ligadas a ele.

O que o Adv3 não faz, e é bom ser direto: não existe módulo de propriedade industrial. Não há integração com o INPI, não há leitura automática da Revista da Propriedade Industrial, não há vigilância de marcas de terceiros e não há cálculo de retribuição. Escritório especializado vai querer uma ferramenta de vigilância ao lado, e pode usar o Adv3 para a carteira, os prazos e o dinheiro.

Todos os artigos · Adv3: software jurídico para escritórios de advocacia · Criar uma conta