Tabela da OAB de honorários: o que ela é e o que ela não decide
Financeiro · · 4 min de leitura · Equipe Adv3
A tabela da OAB de honorários é referência de cada seccional e funciona como piso ético, cobrar muito abaixo pode caracterizar aviltamento da profissão. Ela não é teto, não é obrigatória como preço e não substitui o cálculo do custo da sua hora. Usar a tabela como estratégia de preço é o erro que faz escritório trabalhar muito e sobrar pouco, porque ela não conhece a sua estrutura nem o tempo que o serviço consome.
A tabela é a primeira coisa que todo advogado consulta e a última que deveria decidir o preço. Ela responde a uma pergunta ética, até onde é razoável descer : e não responde a pergunta econômica, que é quanto aquele serviço custa a você. A tabela de honorários responde à ética, não à economia do escritório.
Confundir as duas é o motivo de tanto escritório trabalhar muito e sobrar pouco.
O que a tabela de honorários é
Referência da seccional. Cada seccional publica a sua, com valores sugeridos por tipo de serviço e por área.
Piso ético. Cobrar muito abaixo pode caracterizar aviltamento da profissão, é matéria disciplinar, e não só comercial.
Parâmetro para arbitramento. Quando não há contrato ou ele é omisso, a tabela costuma servir de referência para fixar o valor do trabalho prestado.
O que ela não é
Não é teto. Você pode cobrar acima, e frequentemente deve: complexidade, urgência, risco e o valor que aquilo tem para o cliente entram na conta.
Não é obrigação de preço. Ela não substitui a negociação com o cliente nem o contrato.
Não conhece o seu custo. A tabela não sabe quanto custa a sua estrutura, quantas horas aquele serviço consome no seu escritório nem qual é a sua margem.
É por isso que ela precisa ser combinada com o custo da sua hora: custo fixo mensal dividido pelas horas realmente faturáveis. Esse número é o piso econômico; a tabela é o piso ético. O preço fica acima dos dois.
Como usá-la na prática
| Situação | Como a tabela entra |
|---|---|
| Definir preço de serviço novo | Como referência inicial, conferida contra o seu custo |
| Cliente pedindo desconto grande | Como limite: abaixo de certo ponto, não é negociação |
| Contrato omisso, trabalho prestado | Como parâmetro para arbitramento |
| Serviço fora do padrão | Pouco útil: o preço vem do escopo e do tempo estimado |
O erro de competir por preço
Advocacia é serviço de confiança, não commodity. Quem escolhe pelo menor preço troca pelo menor preço seguinte, e costuma ser o cliente que mais liga, mais questiona e mais atrasa.
Baixar preço raramente traz volume compensatório em escritório pequeno, porque o gargalo não é a demanda: é a sua hora, que não aumenta. Se o preço precisa cair para fechar, quase sempre o que falta é explicar o serviço na consulta, não desconto.
O que fazer antes de fixar o preço
- Calcule o custo da sua hora.
- Meça, mesmo por estimativa, quanto tempo os serviços que você mais faz consomem.
- Consulte a tabela da sua seccional como referência e piso.
- Escreva o escopo: o que está incluído e, principalmente, o que não está.
- Registre no contrato valor, forma, vencimento e o gatilho de revisão.
Os itens 1 e 2 são os que quase ninguém faz, e são os que mudam o resultado do ano.
Perguntas frequentes
A tabela da OAB é obrigatória?
Ela funciona como referência e piso ético, não como preço obrigatório. O que existe é a vedação ao aviltamento: cobrar muito abaixo pode ter consequência disciplinar.
Posso cobrar acima da tabela?
Pode. Complexidade, urgência, risco assumido e o valor envolvido justificam preço superior, e a tabela não é teto.
Cada estado tem uma tabela diferente?
Sim, cada seccional publica a sua, com valores e critérios próprios. Ao atuar em mais de um estado, vale conferir a da seccional aplicável ao caso.
E quando o cliente compara com um preço muito menor?
Vale explicar o que está incluído no seu escopo, e conferir se o outro orçamento cobre o mesmo trabalho. Na maioria das vezes, a diferença é de escopo, não de preço; quando não é, é uma decisão de posicionamento.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o valor combinado fica registrado no processo com forma e vencimento, o escopo aceito e o que justificou aquele preço ficam anotados ao lado, e o financeiro mostra o que entrou por cliente e por caso. É a informação que falta para responder a pergunta que a tabela não responde: se o preço que você cobrou está pagando o tempo que o serviço consome.
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