Prazos na advocacia

Página 2 dos artigos sobre prazos na rotina de um escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.

Prazo perdido não se recupera com talento: se evita com rotina. Aqui está a contagem em dias úteis, o que muda no processo do trabalho e no penal, o que suspende e o que interrompe, e como um escritório monta o controle que não depende da memória de ninguém.

Fonte primária: art. 219 do Código de Processo Civil.

Prova pericial: da nomeação do perito aos quesitos, e o prazo de 15 dias que a parte não pode perder 5 min
Na prova pericial, as partes têm 15 dias da nomeação do perito para impugná-lo, indicar assistente e fazer quesitos. Veja o roteiro do art. 465 do CPC.
Queixa-crime: o prazo de seis meses, os doze meses da violência doméstica, a procuração especial e a perempção 6 min
A queixa-crime decai em 6 meses do conhecimento do autor, ou em 12 nos casos de violência doméstica desde 2026. Veja procuração e perempção.
Recurso em sentido estrito: as hipóteses do art. 581, o prazo de 5 dias e as razões em 2 5 min
O recurso em sentido estrito cabe nas hipóteses do art. 581 do CPP, em 5 dias, com razões em 2. Veja o rol, o efeito suspensivo e a novidade de 2026.
Reintegração de posse: a regra do ano e dia, a liminar e os prazos de 5 e 15 dias 6 min
Na reintegração de posse proposta em até ano e dia cabe liminar sem ouvir o réu. Veja o que se prova, os prazos de 5 e 15 dias e o litígio coletivo.
Saneamento do processo: a decisão que delimita a prova e fica estável em cinco dias 5 min
No saneamento do processo o juiz resolve preliminares, delimita a prova e distribui o ônus. Há 5 dias para pedir ajustes, e a decisão estabiliza.
Suspensão condicional do processo: os requisitos do art. 89, o período de prova e quando ela é revogada 5 min
A suspensão condicional do processo cabe em crimes de pena mínima até 1 ano, por 2 a 4 anos, com condições. Veja o art. 89 da Lei 9.099.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: as dez hipóteses do art. 151, o que a LC 236/2026 acrescentou e o que a suspensão não faz 5 min
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem dez hipóteses no art. 151 do CTN. Veja as da LC 236/2026 e a vedação de caução para impugnar.
Ação revisional de aluguel: os três anos do art. 19, o aluguel provisório de 80% e a retroação à citação 7 min
A ação revisional de aluguel ajusta o valor ao preço de mercado após três anos de contrato. Veja o aluguel provisório de 80% e a retroação à citação.
Amicus curiae: quem pode entrar no processo, em quanto tempo e o que ele pode fazer 5 min
O amicus curiae entra por decisão irrecorrível do juiz ou do relator, em 15 dias da intimação, com poderes que a decisão define. Veja o art. 138 do CPC.
Apelação criminal: prazo de 5 dias, razões em 8 e a possibilidade de apelar só de parte da sentença 5 min
A apelação criminal tem 5 dias para interpor e 8 para as razões, pode ser parcial e na condenação tem efeito suspensivo. Veja os arts. 593 a 601 do CPP.
Arbitragem e mediação tributárias: o que o CTN autoriza desde 2026, o que depende de lei especial e quais efeitos já estão escritos 5 min
A LC 236/2026 autoriza a arbitragem tributária e a mediação por lei especial. Veja o que o CTN já escreve sobre suspensão, extinção e prescrição.
Certidão de dívida ativa: o que o termo de inscrição exige, a presunção relativa de certeza e o controle de legalidade da LC 236/2026 5 min
A certidão de dívida ativa depende do termo de inscrição do art. 202 do CTN. Veja a presunção relativa, a nulidade sanável e o controle de legalidade.

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