Certificado digital para advogado: A1 ou A3, validade, custo e o que fazer quando vence
Organização · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
O certificado digital para advogado é a identidade eletrônica que assina a petição e abre os sistemas dos tribunais. O A1 é um arquivo instalado no computador e vale um ano; o A3 fica num token ou cartão e costuma valer mais tempo. A escolha entre eles é de rotina, não de segurança: quem trabalha em vários computadores tende ao A3, quem trabalha sempre na mesma máquina tende ao A1.
O certificado digital para advogado vence sempre num dia ruim: véspera de prazo, com o tribunal recusando o login. É um problema de calendário disfarçado de problema técnico, e é evitável.
Para que serve o certificado digital para advogado
Ele faz duas coisas: prova quem você é para o sistema do tribunal e assina o documento com valor jurídico. A Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, prevê a assinatura digital baseada em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada como uma das formas de identificação no meio eletrônico. É por isso que o certificado não é preferência: sem ele não há peticionamento em boa parte dos sistemas.
A carteira da OAB não substitui essa identidade eletrônica, e ela não substitui a inscrição: uma prova a habilitação profissional, a outra prova quem está do outro lado da tela.
A1 e A3: a diferença que importa
| A1 | A3 | |
|---|---|---|
| Onde fica | Arquivo instalado no computador | Token USB ou cartão com leitora |
| Validade comum | Um ano | De um a três anos, conforme a emissão |
| Em quantas máquinas | Nas que você instalar, se a emissora permitir | Em qualquer uma, levando o dispositivo |
| Se o computador queimar | Precisa reinstalar da cópia, ou emitir de novo | Continua funcionando em outra máquina |
| Se o token sumir | Não se aplica | Precisa emitir outro |
Não há o mais seguro em abstrato. O A3 guarda a chave dentro do dispositivo, o que dificulta a cópia; o A1 é mais prático e desaparece junto com o computador. Quem advoga de casa e do escritório costuma preferir o A3 pela mobilidade, e essa rotina de duas máquinas aparece inteira em escritório de advocacia remoto.
Quanto custa, e por que a faixa é larga
O preço varia por autoridade certificadora, por validade e por canal de emissão, e há campanha de desconto para inscritos na OAB através das seccionais. Duas coisas são estáveis o suficiente para planejar: o A3 sai mais caro na primeira compra, porque inclui o dispositivo, e a renovação costuma custar menos que a emissão inicial quando feita antes do vencimento.
Coloque o custo no orçamento anual do escritório junto com anuidade e seguro, e não como imprevisto. A lista do que entra nessa conta está em custo fixo do escritório.
Videoconferência substituiu a ida presencial
A emissão pode ser feita por videoconferência com a autoridade de registro, sem deslocamento, e a validação presencial continua existindo como alternativa. Vale confirmar a modalidade com a emissora escolhida antes de agendar, porque o procedimento e os documentos exigidos variam.
A regra que não tem exceção: o certificado é pessoal
Emprestar o token para a secretária protocolar é a prática mais comum e a mais perigosa do escritório brasileiro. Aquilo é a sua assinatura: tudo o que for assinado com ele foi assinado por você, e a discussão posterior sobre quem apertou o botão não tem como ser ganha, porque não há registro que separe as duas mãos.
Se outra pessoa precisa protocolar, o caminho é o substabelecimento ou o cadastro dela no sistema do tribunal com o certificado dela, e não o empréstimo. O raciocínio é o mesmo de senha compartilhada, com um agravante: aqui a consequência é disciplinar.
O vencimento é problema de agenda, não de TI
A validade não avisa com antecedência útil, e o tribunal não tem como esperar. Duas providências resolvem:
- Um compromisso na agenda 45 dias antes do vencimento, com o nome da emissora no título.
- Um segundo compromisso 15 dias antes, para o caso de o primeiro passar batido numa semana cheia.
Renovar com antecedência é mais barato que emitir do zero, e muito mais barato que pedir prorrogação de prazo alegando problema técnico. Se o impedimento acontecer, o que se pode e o que se precisa provar está em indisponibilidade do sistema no dia do prazo.
O que o certificado não resolve
Ele identifica e assina, e nada mais. Não garante que a petição foi protocolada no processo certo, não confere o prazo e não substitui a conferência antes do envio, que continua sendo trabalho humano descrito em conferência antes de protocolar. Também não é a mesma coisa que a assinatura eletrônica usada em contrato com cliente, que tem outras formas válidas e está em assinatura eletrônica de documentos.
Perguntas frequentes
Preciso de certificado para acessar o processo eletrônico?
Para consultar processo público, em geral não. Para peticionar e para acessar autos com segredo de justiça em que você é parte ou procurador, sim, na maior parte dos sistemas.
Posso usar o mesmo certificado em vários tribunais?
Pode. O certificado é da pessoa, não do tribunal. O que muda de um sistema para outro é o cadastro prévio e a configuração do navegador.
O da sociedade serve para o advogado?
Não. O de pessoa jurídica identifica a sociedade e serve para obrigações da empresa. Petição é assinada pelo advogado, com o de pessoa física.
Perdi o token. O que faço?
Comunique a autoridade certificadora para revogar e emita outro. Enquanto a revogação não acontece, aquilo continua sendo uma assinatura válida na mão de quem estiver com o dispositivo.
Como o Adv3 trata isso
O Adv3 não emite, não guarda e não usa a sua assinatura eletrônica: o peticionamento continua acontecendo no sistema do tribunal, com o seu token ou arquivo. O que ele faz é o lado do calendário, que é onde o problema costuma nascer: a renovação vira compromisso na agenda, com aviso, do mesmo jeito que audiência e prazo. Documento assinado por fora pode ser guardado no acervo do cliente, com versões.
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