Como fazer memoriais: prazo, estrutura e o que o juiz precisa ler primeiro

Prazos · 25 de outubro de 2026 · 5 min de leitura · Equipe Adv3

Memoriais são as razões finais escritas, apresentadas depois da instrução. No processo civil, o art. 364, § 2º, do CPC prevê prazos sucessivos de quinze dias quando a causa tem questões complexas; no processo penal, o art. 403, § 3º, do CPP prevê cinco dias sucessivos. Para fazer memoriais que convencem, a peça deve ligar cada ponto controvertido à prova produzida, e não repetir a inicial.

Encerrada a instrução, o juiz abre prazo para alegações finais por escrito. É a última peça antes da sentença e a primeira que o juiz lê depois de ouvir as testemunhas. Saber como fazer memoriais é saber resumir o processo pelo que foi provado, e não pelo que foi alegado.

Quando cabem memoriais

No processo civil, a regra do caput do art. 364 do Código de Processo Civil é o debate oral em audiência, por vinte minutos, prorrogáveis por dez. A substituição por razões escritas é a exceção do § 2º, mas na prática virou a regra em muitas varas. O prazo corre em dias úteis, como em contagem de prazo em dias úteis.

No processo penal, o art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal permite ao juiz conceder cinco dias sucessivos para memoriais, e os prazos penais correm em dias corridos.

Há ainda os memoriais entregues a desembargadores e ministros antes do julgamento do recurso. Eles não têm previsão legal de prazo, mas seguem a mesma lógica: curtos, focados no que decide o caso, entregues com antecedência e muitas vezes acompanhados de sustentação oral.

Por que memoriais longos não funcionam

Os memoriais chegam ao juiz junto com uma pilha de outros processos conclusos. Peça que recontam a inicial inteira, transcrevem depoimentos por páginas e repetem doutrina geral costumam ser lidas pelo começo e pelo fim. O que está no meio se perde.

O objetivo não é dizer tudo de novo: é mostrar ao juiz o caminho mais curto até a sentença que o cliente quer.

Como fazer memoriais: a estrutura que funciona

1. Síntese em um parágrafo. O que se pede e por que a prova sustenta o pedido.
2. Pontos controvertidos. Os mesmos fixados no saneamento, assunto de decisão de saneamento. Use a numeração da decisão.
3. A prova de cada ponto. Para cada um, o documento, o trecho do depoimento com a referência no processo e a conclusão do laudo.
4. A prova contrária, enfrentada. Ignorar o depoimento desfavorável não o faz sumir. Explicar por que ele pesa menos é mais convincente.
5. Direito, em poucas linhas. O dispositivo e, se for o caso, o precedente vinculante aplicável.
6. Pedido final. Repetir o pedido da inicial, com ajustes que a prova autorize, e os pedidos sobre ônus de sucumbência.

O que conferir antes de protocolar

• Cada referência a folha ou evento do processo eletrônico está certa.
• Os trechos de depoimento citados batem com a gravação ou a ata.
• Nenhum fato novo foi trazido sem base na prova.
• O pedido final é compatível com a inicial: memoriais não servem para alterar o pedido.

A rotina de revisão está em conferência antes de protocolar.

Um teste simples ajuda a revisar: leia só a síntese e o pedido final. Se, com esses dois trechos, alguém que não conhece o processo entende o que se pede e por quê, a peça está no caminho certo. Se precisar ler o meio para entender o começo, a síntese ainda não diz o que deveria.

Usando a transcrição da audiência

Depoimentos gravados são a matéria-prima. Quem tem a transcrição da audiência, com a marcação de quem falou, encontra o trecho em minutos e cita com precisão, sem depender da memória de quem estava lá. A citação literal, com o minuto da gravação, dá ao juiz a chance de conferir.

Os erros mais comuns

• Perder o prazo sucessivo, contando como se fosse comum.
• Transformar memoriais em nova contestação, com teses que não foram levantadas antes.
• Não enfrentar a prova contrária.
• Esquecer de pedir a valoração de um documento que só foi juntado na instrução.

Perguntas frequentes

Qual o prazo dos memoriais no processo civil?

Quinze dias, sucessivos para autor, réu e Ministério Público, pelo art. 364, § 2º, do CPC, contados em dias úteis.

E no processo penal?

Cinco dias sucessivos, pelo art. 403, § 3º, do CPP, quando o juiz substitui os debates orais por memoriais.

Memoriais podem trazer argumento novo?

Podem trazer leitura nova da prova produzida, mas não fatos ou pedidos novos, que não foram submetidos ao contraditório.

Qual a diferença entre memoriais e alegações finais?

Alegações finais são o gênero; memoriais são a forma escrita delas, quando substituem o debate oral.

Vale entregar memoriais ao desembargador?

É prática comum antes do julgamento do recurso, sem prazo legal. Devem ser curtos e focados no ponto que decide o caso.

Como o Adv3 trata isso

No Adv3, as Gravações registram a audiência pelo navegador, com faixas separadas, transcrição que marca cada fala pela fonte e resumo, e ficam na ficha do cliente. A intimação para os memoriais chega pelo DJEN e vira compromisso na agenda com o prazo em dias úteis do CPC; no processo penal, a data precisa ser ajustada para dias corridos.

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