Modelo de contrato de honorários para baixar, com as cláusulas que evitam briga depois
Financeiro · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
Este modelo de contrato de honorários é gratuito, abre no Word e no Google Docs, e traz onze cláusulas com os campos destacados para preencher. Ele cobre o que a maior parte dos contratos improvisados esquece: o que NÃO está incluído no objeto, a base de cálculo do êxito, a quem pertence a sucumbência e o que acontece quando a relação termina antes do fim do caso.
Contrato de duas laudas copiado de outro caso é o que produz, dois anos depois, a discussão sobre quanto era devido. Este modelo de contrato de honorários já vem com as perguntas difíceis respondidas.
Baixar o modelo (arquivo .doc, abre no Word e no Google Docs)
O que este modelo de contrato de honorários traz
Onze cláusulas, e as quatro que mais evitam conflito são estas:
| Cláusula | O que ela impede |
|---|---|
| Objeto, com o que não está incluído | A expectativa de que recurso e execução vinham juntos |
| Base de cálculo do êxito | A discussão sobre o que é "proveito econômico" |
| Sucumbência é do advogado | O abatimento que o cliente acha justo e não é |
| Rescisão proporcional | O trabalho já feito virar zero quando a relação acaba |
A primeira é a mais subestimada: contrato que descreve só o que será feito deixa em aberto tudo o que não será, e o cliente entende que estava incluído. Dizer o que fica de fora é o que protege os dois lados.
O que preencher com atenção
- A qualificação completa das partes, com os itens que a inicial vai exigir depois, listados em qualificação da parte.
- A forma de pagamento, com data fixa de vencimento. Data móvel vira atraso permanente, pelo que está em parcelamento de honorários.
- A chave de recebimento, com a cláusula de que ela não muda por mensagem: é a defesa contra o golpe do Pix.
- O percentual de êxito e a base, definidos em uma frase que você conseguiria defender em juízo.
- O foro, que costuma ser copiado de outro contrato e ficar errado.
O que o modelo já resolve, e a maioria esquece
- A obrigação é de meio. A cláusula está lá com todas as letras, porque prometer resultado é vedado e cria expectativa que ninguém controla.
- Acordo depende de autorização escrita do cliente, o que evita a pior das discussões.
- Despesas do processo são do cliente, com demonstrativo, tratadas em custas e despesas reembolsáveis.
- Proteção de dados, com a finalidade do tratamento e o prazo de guarda, pela LGPD e a régua de LGPD no escritório de advocacia.
- Renúncia com continuidade, pelo que está em renúncia ao mandato.
O que você precisa ajustar antes de usar
Nenhum modelo serve para todo caso, e três pontos exigem decisão sua:
A forma de remuneração. Fixo, êxito ou misto mudam o contrato inteiro. Só o êxito tem limites próprios, descritos em honorários ad exitum, e o valor precisa dialogar com a referência da sua seccional, tratada em tabela da OAB de honorários.
O escopo. Quanto mais específico, menos discussão. "Acompanhamento do processo" é convite a mal-entendido.
A área. Trabalhista, previdenciário e consumidor têm práticas próprias de remuneração, e contrato de consultivo é outro documento, com o desenho de advocacia consultiva.
Assinar: o que vale e o que dá trabalho depois
Assinatura eletrônica resolve, e o formato importa menos do que a possibilidade de comprovar quem assinou e quando. As opções e o que cada uma exige estão em assinatura eletrônica de documentos.
Assinado, o contrato precisa ficar onde será encontrado: no cadastro do cliente, e não na pasta de quem redigiu, pelo que está em GED jurídico. É esse arquivo que sustenta a cobrança quando ela aparecer.
O contrato é o começo do controle, não o fim
Assinado o instrumento, as datas dele precisam existir em algum lugar: entrada, parcelas, vencimentos. Contrato bem escrito com pagamento não acompanhado produz o mesmo resultado de contrato ruim, que é descobrir o atraso três meses depois, situação de inadimplência do cliente.
O raciocínio completo sobre o que cobrar, quando e como, está em contrato de honorários e em cobrança de honorários.
O que fazer depois de assinar o primeiro
Modelo bom só se paga se for usado sempre, e o erro seguinte é ter um contrato assinado por cliente e cinco versões diferentes circulando no escritório. Guarde o arquivo preenchido como documento do cliente e mantenha uma versão única do modelo, que é a que todo mundo copia, pelo que está em modelos de documentos no escritório.
Vale também revisar o modelo uma vez por ano: prática de mercado muda, entendimento muda, e cláusula que resolvia em 2024 pode ter virado a origem da discussão de hoje.
Perguntas frequentes
Posso usar este modelo nos meus contratos?
Pode, inclusive comercialmente e sem citar a origem. Ele é ponto de partida: a adaptação ao caso e a conferência das regras da sua seccional são suas.
O arquivo abre no Google Docs?
Abre. É um arquivo .doc: no Google Docs, use Arquivo e depois Abrir; no Word, basta clicar duas vezes.
Preciso de testemunhas?
Não é exigência para a validade do contrato de prestação de serviços, e a presença de duas testemunhas ajuda caso ele precise ser executado, por isso o modelo já traz os campos.
Contrato verbal com cliente vale?
Pode valer, e cobra caro: sem instrumento escrito, a discussão sobre valor e escopo vira palavra contra palavra, e a prova do que foi combinado fica do lado de quem tem documento.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o contrato assinado fica guardado no cadastro do cliente, com versões, e o que foi combinado vira lançamento no Financeiro, com valor, vencimento e vínculo ao processo: o cartão de honorários dentro do caso mostra o que falta receber. O que ele não faz é redigir contrato, assinar eletronicamente nem cobrar: não emite boleto nem Pix, e a baixa de cada parcela é dada por uma pessoa.
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