Acordo judicial parcelado: como controlar as parcelas sem descobrir o calote pelo cliente
Financeiro · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
Um acordo judicial parcelado transforma um processo em doze ou vinte e quatro compromissos com data, e o escritório que não controla isso descobre o descumprimento pelo telefonema do cliente, meses depois. O mínimo que funciona é registrar cada parcela com valor e vencimento, conferir o pagamento, e saber de cor o que a cláusula de vencimento antecipado permite fazer no primeiro atraso.
O acordo foi homologado, todo mundo respirou aliviado e o processo saiu da lista de preocupações. Oito meses depois o cliente liga dizendo que não recebe desde março: um acordo judicial parcelado não termina na homologação, ele começa ali.
Por que o acordo parcelado exige controle próprio
Porque ele troca um evento por uma série. Enquanto o processo corre, o tribunal empurra: intimação chega, prazo aparece, o sistema avisa. Depois do acordo homologado, ninguém empurra nada: as parcelas vencem em silêncio, e só há duas formas de saber que uma falhou, que é conferir ou ser avisado pelo cliente.
Ser avisado pelo cliente é o que corrói a confiança, porque ele conclui, com alguma razão, que ninguém estava olhando.
O que registrar de um acordo judicial parcelado, no dia da homologação
| O que | Por que |
|---|---|
| Valor e data de cada parcela | É a lista que se confere |
| Forma de pagamento combinada | Depósito judicial, conta do cliente ou conta do escritório muda a conferência |
| Cláusula de vencimento antecipado | Define o que o atraso permite fazer |
| Multa e juros do descumprimento | Entram no cálculo do saldo |
| Quem confere, e quando | Sem dono, ninguém confere |
A última linha é a que falta em quase todo escritório. Conferência sem responsável e sem data combinada não acontece, pelo mesmo motivo que sustenta distribuição de casos na equipe.
A cláusula que decide tudo é a do vencimento antecipado
É ela que responde a pergunta do primeiro atraso: dá para executar o saldo inteiro, ou só a parcela vencida? Acordo bem escrito diz isso com todas as letras, junto com a multa e a forma de contagem.
Escrever essa cláusula no momento do acordo é barato; descobrir que ela não existe no dia do calote é caro, porque a alternativa vira executar parcela a parcela, o que ninguém quer fazer.
O que fazer no primeiro atraso
- Confirme que não foi erro de conferência. Depósito feito em outra conta, comprovante enviado só para o cliente e pagamento com dois dias de atraso acontecem.
- Registre a data em que o descumprimento ocorreu, porque é dela que corre tudo o mais.
- Comunique o cliente antes de agir, para decidir junto entre cobrar de imediato ou aguardar.
- Execute nos termos da cláusula, e é aí que a redação do acordo mostra o que vale. O caminho do cumprimento de sentença está em prazo do cumprimento de sentença.
A parte que é do escritório: o honorário também é parcelado
Quando o honorário sai do acordo, ele segue a mesma sorte das parcelas, e vale ter isso explícito: quanto é do escritório em cada parcela, e quem recebe primeiro. Sem combinado, a discussão aparece no meio do pagamento, com o cliente achando que já quitou e o escritório achando que não recebeu.
O lugar de escrever isso é o contrato, e o que ele precisa conter está em contrato de honorários. Quando o valor vem por alvará ou depósito judicial, o caminho e os prazos estão em alvará de levantamento, RPV e precatório.
Acordo em pensão alimentícia tem regra própria
Parcela de alimentos não é dívida comum: o inadimplemento abre caminhos executivos próprios, incluindo o mais severo, e o controle das parcelas define qual rito cabe. Isso tem texto dedicado, e vale ler antes de montar a planilha: pensão alimentícia.
O que não fazer
- Não confie na memória. Doze parcelas em doze meses não cabem na cabeça de ninguém junto com o resto da carteira.
- Não anote só no processo. Data de vencimento precisa aparecer onde se olha todo dia, que é a agenda.
- Não deixe sem dono. Acordo de cliente cujo advogado saiu do escritório é o que mais se perde, situação descrita em assumir carteira de outro advogado.
- Não misture com o caixa do escritório. Valor que passa pela conta do escritório e é do cliente precisa de controle separado, pelo que está em prestação de contas ao cliente.
Perguntas frequentes
Preciso peticionar informando cada pagamento?
Em geral não, salvo determinação do juízo ou depósito judicial que exija manifestação. O que vale é ter o controle pronto para quando for preciso comprovar.
Como controlar quando o pagamento vai direto para o cliente?
Combine com ele um aviso a cada recebimento, e confirme mensalmente. Depender do cliente lembrar de avisar do que deu certo funciona mal, e a conferência ativa é o que sustenta o controle.
Acordo extrajudicial parcelado segue a mesma lógica?
Segue, com uma diferença: o título é outro, e a execução também. A cláusula de vencimento antecipado é ainda mais importante ali.
Vale registrar o acordo no sistema mesmo com o processo encerrado?
Vale, e é o ponto: o caso encerrado com acordo em curso não é caso encerrado. O critério de quando fechar de verdade está em encerramento de caso.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3 cada parcela do acordo pode virar um lançamento no Financeiro, com valor, vencimento, cliente e processo, e o que se repete todo mês nasce sozinho de um lançamento recorrente: a lista do que vence aparece por período, e o cartão de honorários dentro do processo mostra o que aquele caso tem a receber e o que já foi recebido. O que ele não faz é cobrar: não emite boleto, não gera Pix e não dá baixa automática por retorno bancário. Quem confere o pagamento e registra a baixa é uma pessoa.
Todos os artigos · Adv3: software jurídico para escritórios de advocacia · Criar uma conta