Honorários de sucumbência: de quem são e como controlar
Financeiro · · 4 min de leitura · Equipe Adv3
Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, e não ao cliente. A confusão que gera discussão não é essa: é se eles se somam ou se compensam com o honorário contratado, o que precisa estar expresso no contrato. No controle do escritório, sucumbência é receita eventual, sem data: entra no radar do caso, mas não na previsão de caixa, sob pena de o mês parecer coberto quando não está.
Poucos assuntos geram tanta conversa desconfortável quanto sucumbência: com o cliente, quando ele acha que aquilo é dele; e dentro do escritório, quando ninguém sabe quanto já foi recebido. Os honorários de sucumbência são a verba que mais se perde por falta de controle.
A titularidade é a parte simples. O resto é registro e contrato.
Contratado e honorários de sucumbência não são a mesma coisa
| Honorário contratado | Sucumbência | |
|---|---|---|
| Quem paga | O cliente | A parte vencida |
| De quem é | Do escritório, conforme o contrato | Do advogado |
| Previsibilidade | Alta: tem valor e data | Baixa: depende do desfecho e do recebimento |
| Entra na previsão de caixa? | Sim, quando tem data | Não: é eventual |
A linha que produz briga é a que não está na tabela: um substitui o outro? Só o contrato responde.
A cláusula que evita a discussão
Três frases no contrato de honorários resolvem quase tudo:
- Se a sucumbência se soma ao honorário contratado ou se é abatida dele.
- Como se apura o valor, e a partir de quando ele é considerado devido, incluindo os honorários recursais que o tribunal acrescenta ao julgar recurso desprovido.
- O que acontece em acordo, em que muitas vezes a sucumbência é objeto de negociação, inclusive de renúncia.
O terceiro ponto é o mais esquecido, e é o que aparece com mais frequência: o acordo se faz, e ninguém combinou o que acontece com a verba sucumbencial.
O que fazer no controle do escritório
Registre por processo, com situação. Arbitrada, transitada, em execução, recebida. Verba que existe só na cabeça de quem acompanhou o caso some quando essa pessoa muda de foco.
Não conte antes de receber. Valor arbitrado não é dinheiro: pode ser reformado, negociado ou simplesmente não pago. Tratar como receita prevista é a mesma armadilha de contar êxito como previsto: o mês parece coberto e não está.
Acompanhe a execução como caso. Verba arbitrada e não executada é verba não recebida. Ela precisa de tarefa com dono e prazo, como qualquer outra coisa que depende de alguém agir: começando pelo prazo do cumprimento de sentença, que corre sozinho e faz incidir multa e honorários.
O que explicar ao cliente, e quando
No começo, não no fim. Uma frase na contratação, "além do que combinamos, a parte vencida pode ser condenada a pagar honorários ao advogado; isso não sai do seu bolso e não substitui o nosso combinado, salvo se acordarmos o contrário", evita a conversa difícil lá na frente.
Cliente que descobre essa verba só no fim do processo tende a achar que pagou duas vezes, mesmo quando não pagou.
O erro de esquecer a verba do caso encerrado
Processo termina, a pasta é arquivada, e a verba fica lá, sem execução, sem acompanhamento. Ao encerrar um caso, a conferência é simples: há verba arbitrada? Foi recebida? Se não, o caso não está encerrado: está em outra fase.
E há o caso em que a verba existe mas não é exigível hoje, tratado em justiça gratuita.
Perguntas frequentes
A verba de sucumbência é do advogado ou do escritório?
A titularidade é do advogado, e a forma como ela é partilhada entre sócios e associados é matéria do contrato de sociedade ou de associação. O que não muda é que ela não pertence ao cliente.
Posso renunciar à sucumbência num acordo?
É objeto de negociação frequente, e por isso o contrato com o cliente deveria dizer o que acontece nessa hipótese. Renunciar sem ter combinado antes é o que gera discussão interna depois.
Ela entra no faturamento do escritório?
Quando recebida, sim, com o tratamento contábil que o contador definir. Antes disso é expectativa, e expectativa em previsão de caixa distorce a leitura do mês.
Como cobrar da parte vencida?
Pelos meios processuais próprios, o que na prática significa tratar a cobrança como uma fase do caso, com responsável e prazo, e não como algo que "alguém vai ver depois".
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o valor fica ligado ao processo com situação e vencimento, na categoria que o escritório criou para separá-lo do honorário contratado: então dá para ver, por caso, o que foi arbitrado, o que foi recebido e o que ainda depende de execução. E a execução da verba, que é o que depende de alguém agir, vira compromisso na agenda ligado ao processo, em vez de ficar no radar de uma pessoa só.
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