Software para advogado criminalista — prazo contínuo, urgência e sigilo
Organização · · 4 min de leitura · Equipe Adv3
Um software para advogado criminalista precisa de três coisas que as outras áreas não exigem: contagem de prazo em dias contínuos, porque o CPP não segue a regra de dias úteis do CPC; registro de urgência que chega fora do horário, como flagrante e custódia; e acompanhamento de execução penal, que produz incidentes por anos depois da condenação.
Criminal é a área em que o relógio anda diferente do resto do escritório. O prazo não espera o dia útil, a demanda chega de madrugada e o caso não termina com a sentença. Um software para advogado criminalista que aplique a régua do processo civil erra na primeira conta.
O prazo não é em dias úteis
O art. 798 do CPP é explícito: os prazos são contínuos e peremptórios, e não se interrompem por férias, domingo ou feriado. É o oposto da regra do art. 219 do CPC, e a diferença aparece em toda conta.
| Ponto | Processo penal | Processo civil |
|---|---|---|
| Contagem | Dias contínuos | Dias úteis |
| Fim de semana | Conta | Não conta |
| Recesso de fim de ano | Não suspende o prazo penal | Suspende (art. 220) |
| Embargos de declaração | 2 dias (art. 619) | 5 dias úteis |
O sistema precisa permitir prazo com contagem contínua por caso, e não impor a regra do CPC ao escritório inteiro. Escritório misto — que atua em cível e criminal — é onde o erro nasce, porque o padrão da ferramenta vira o padrão da cabeça. A regra geral está em como contar prazo em dias úteis; em criminal, ela não se aplica.
A urgência chega fora do horário
Flagrante na madrugada, comunicação de prisão, audiência de custódia em 24 horas. Nenhum desses eventos respeita expediente, e todos exigem que alguém saiba o que já foi feito.
O que precisa estar registrado desde o primeiro contato:
- Quem é o cliente e onde ele está — delegacia, unidade prisional, comarca.
- O que já foi providenciado, com hora.
- Quem está com o caso naquele plantão.
- Os documentos essenciais, acessíveis do celular.
É a situação em que o aplicativo jurídico no celular deixa de ser conveniência: quem atende às três da manhã não está na frente do computador da sala.
Sigilo aqui é outro patamar
Investigação, interceptação, colaboração, processo sob segredo. Além do dever de sigilo do advogado, há informação cuja circulação interna indevida gera dano imediato e irreversível.
Duas providências que valem mais que qualquer recurso:
- Restrição por caso, e não só por módulo — nem toda a equipe precisa ver todos os processos criminais da casa.
- Documento no caso, nunca em anexo de e-mail — o vazamento comum não é invasão, é encaminhamento.
O tratamento está detalhado em segredo de justiça no escritório.
A execução penal não acaba
Progressão, remição, livramento, incidentes, atestado de pena. É um caso que produz trabalho por anos, com marcos que dependem de contagem de tempo — e que ninguém lembra sozinho.
O que o sistema precisa suportar: prazo com data futura distante, revisão programada e situação do caso como campo. Sem uma data de próxima revisão registrada, o processo em execução vira o exemplo perfeito de processo parado: nada falha, e nada anda.
Honorário na área tem ritmo próprio
Boa parte do trabalho acontece antes de existir processo, e a urgência da contratação convive com a dificuldade da conversa sobre dinheiro. O que evita problema é o de sempre: contrato com escopo do que está incluído — se cobre recurso, se cobre execução penal, se cobre a fase de investigação —, tratado em contrato de honorários.
O que perguntar a um software para advogado criminalista
- Consigo cadastrar prazo em dias contínuos, sem a regra de dias úteis?
- Consigo restringir o acesso a determinados casos?
- Consigo consultar o caso e anexar documento pelo celular?
- Consigo registrar revisão programada anos à frente?
- O caso pode existir antes de haver número de processo?
Perguntas frequentes
Prazo penal conta em dias úteis?
Não. O art. 798 do CPP determina prazos contínuos, que não se interrompem por férias, domingo ou feriado.
O recesso do fim de ano suspende prazo criminal?
A suspensão do art. 220 do CPC é do processo civil. Em criminal, a regra é a do CPP — confira a hipótese concreta antes de contar com suspensão.
Sistema jurídico comum serve para criminal?
Serve se permitir contagem contínua e restrição de acesso por caso. Ferramenta que só sabe contar em dias úteis é risco direto.
Como organizar plantão criminal?
Com o caso acessível do celular, responsável definido por período e registro do que foi feito com hora. O resto é combinado da equipe.
E a execução penal, que dura anos?
Tratada como caso ativo com revisões programadas. Encerrar por engano é o erro mais comum, e ele reaparece em encerramento de caso.
Como o Adv3 trata isso
No Adv3, o prazo é cadastrado com a contagem que o caso exige, o acesso é individual e restringível por caso, e o processo pode existir antes de ter número. A ficha e os documentos abrem no celular, que é onde o plantão acontece. O que o sistema não faz é calcular pena, atestado ou remição — isso continua sendo trabalho do advogado e do juízo da execução.