Projudi: o que o escritório precisa saber para não perder prazo nos tribunais que ainda o usam
Prazos · · 5 min de leitura · Equipe Adv3
O Projudi é um dos sistemas de processo judicial eletrônico usados por tribunais estaduais brasileiros, ao lado do PJe, do e-SAJ e do eproc. Para o escritório, o que muda é operacional: cadastro e habilitação no tribunal, certificado digital para os atos privativos, formatos e tamanhos de arquivo próprios. A regra de prazo é a mesma dos demais, e não depende de quando alguém abriu o expediente.
Advogar em mais de um estado significa aprender as manias de três ou quatro sistemas diferentes. O Projudi é um deles, e o preço de tratá-lo como se fosse igual aos outros é um protocolo recusado no dia do prazo.
O que é o Projudi
É um sistema de processo judicial eletrônico adotado por tribunais estaduais brasileiros, com implantações próprias em cada um. Como os demais, ele reúne distribuição, andamento, peticionamento, intimação e acesso aos autos.
A existência de vários sistemas é a regra no país, e cada tribunal escolhe o seu: o panorama dos vizinhos está em PJe, e-SAJ e eproc.
O que o escritório precisa resolver antes do primeiro protocolo
| Providência | Detalhe |
|---|---|
| Cadastro no tribunal | Feito uma vez, com os dados da inscrição na OAB |
| Habilitação no processo | Sem ela, o sistema não deixa peticionar naquele caso |
| Certificado digital válido | Para os atos privativos, como em qualquer sistema |
| Navegador configurado | Componente de assinatura instalado e testado antes |
| Padrão de arquivo | Formato e tamanho aceitos, conferidos na primeira vez |
A habilitação é a que surpreende quem vem de outro sistema: procuração juntada não é sempre a mesma coisa que estar habilitado a peticionar, e a conferência precisa acontecer antes do prazo, não no dia dele.
Onde o prazo escapa
- Peça pronta e advogado não habilitado. Descobre-se na hora do envio, e resolver leva tempo que o prazo não tem.
- Arquivo fora do padrão. Tamanho e formato variam por tribunal, e o aviso costuma ser genérico.
- Certificado vencido. O de sempre, e o mais evitável de todos, pelo que está em certificado digital para advogado.
- Contar prazo pela leitura. O prazo corre pela regra de disponibilização e consulta, não pelo dia em que alguém abriu, como explica intimação eletrônica.
A contagem é a mesma, e os detalhes também
Prazo processual civil conta em dias úteis, com as regras de suspensão e prorrogação que valem em qualquer sistema. Três textos cobrem o que mais confunde: como contar prazo em dias úteis, feriado forense e prazo e prazo em dobro.
Nenhum sistema de tribunal é fonte confiável de contagem para o seu caso: eles mostram a informação do processo, e a sua situação processual pode mudar o prazo aplicável.
Quando o sistema fica indisponível
A indisponibilidade do sistema do tribunal tem tratamento previsto, com prorrogação e exigência de prova. Registre a tentativa com captura de tela contendo data e hora e busque a certidão do tribunal, seguindo indisponibilidade do sistema no dia do prazo.
É o oposto do que acontece quando o sistema do escritório cai, que não prorroga prazo nenhum, e cujo plano está em queda do sistema do escritório.
Habilitação, o passo que só existe aqui para muita gente
Quem vem de outro sistema costuma tratar procuração juntada como sinônimo de poder peticionar, e nem sempre é. A habilitação é um ato próprio dentro do sistema, e ela precisa estar resolvida antes do prazo, não no dia dele.
Duas situações produzem a surpresa: o caso em que outro advogado já está habilitado e o seu cadastro precisa ser incluído, e o caso de substabelecimento, em que a formalidade dentro do sistema acompanha a peça, e não a substitui. O instrumento em si está descrito em substabelecimento com reserva, e o cuidado aqui é operacional: conferir a habilitação no dia em que o caso entra no escritório.
Trabalhar em quatro sistemas ao mesmo tempo
Quem atua em mais de um estado convive com portais diferentes, cadastros diferentes e limites diferentes. Três hábitos reduzem o custo disso:
- Um lugar só para a carteira. A lista do que está em curso não pode viver espalhada por quatro portais, situação descrita em sistema para escritório em várias comarcas.
- Uma rotina só de protocolo. Preparar o arquivo dias antes funciona em qualquer sistema, e é o que está em peticionamento eletrônico.
- Uma fonte só de prazo. As publicações, acompanhadas em um lugar, e não a notificação interna de cada portal, pelo que está em publicações e andamentos.
Perguntas frequentes
Preciso de cadastro separado em cada tribunal?
Sim. O certificado digital é o mesmo, e o cadastro e a habilitação acontecem em cada tribunal que você atua.
Dá para consultar processo do Projudi sem login?
Processo público costuma ter consulta aberta, e o dado padronizado também aparece na base pública do CNJ, o que está em consulta processual.
O que fazer se a peça for recusada por formato?
Gere um PDF simples a partir do editor de texto, sem proteção e sem assinatura embutida de outro programa, e reduza a resolução dos anexos digitalizados.
Como saber qual sistema o meu processo usa?
Pelo tribunal em que ele corre. O número único identifica o tribunal, e é ele que define o sistema, como explica número único do processo.
Como o Adv3 trata isso
O Adv3 não integra com o Projudi e não peticiona por você: isso continua no portal do tribunal, com o seu certificado. O que ele resolve é a operação em volta: as intimações do DJEN chegam pela sua OAB no módulo Publicações, com o prazo calculado em dias úteis e o botão que vira compromisso na agenda com responsável, e a consulta pelo número na tela Ferramentas devolve os dados públicos do caso sem exigir login em cada sistema.
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