Página 7 dos artigos sobre prazos na rotina de um escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
Prazo perdido não se recupera com talento: se evita com rotina. Aqui está a contagem em dias úteis, o que muda no processo do trabalho e no penal, o que suspende e o que interrompe, e como um escritório monta o controle que não depende da memória de ninguém.
Fonte primária: art. 219 do Código de Processo Civil.
A perícia judicial previdenciária decide a maioria das ações por incapacidade. Veja o que preparar, como formular quesitos e como impugnar o laudo.
A reclamação constitucional preserva competência e autoridade de decisão do tribunal. Veja as hipóteses do art. 988 do CPC e os limites do § 5º.
As alegações finais no processo penal são orais, em 20 minutos, ou por memoriais em 5 dias. Veja quando cabe cada forma e a ordem de fala.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda não há multa de 10% nem penhora. Veja os 30 dias de impugnação e quando sai RPV ou precatório.
Embargos de divergência cabem contra acórdão em recurso especial ou extraordinário que diverge de outro órgão do tribunal. Requisitos e prazo.
A Lei 9.099 não prevê réplica. Veja de onde sai o prazo da impugnação à contestação no juizado, como ele é contado e o que fazer quando ninguém o fixa.
O Renajud lança restrição judicial sobre veículo no cadastro nacional. Veja os tipos de restrição, como virar penhora e os casos de alienação fiduciária.
A prescrição trabalhista tem dois relógios: dois anos para ajuizar após o fim do contrato e cinco anos de parcelas para trás. Veja como contar.
A reintegração de posse exige provar posse, esbulho e sua data. Veja quando cabe liminar, o que muda após ano e dia e o rito do litígio coletivo.
A tempestividade do recurso depende de provar o feriado local no ato da interposição. Veja o que serve como prova e o que a Lei 14.939/2024 mudou.
O rito da prisão cobra as três últimas parcelas sob ameaça de prisão civil; o da penhora alcança o patrimônio. Veja quando usar cada um e como combinar.
A habilitação de crédito na falência tem 15 dias após o edital e vai ao administrador judicial. Veja os requisitos e o limite de três anos.