Página 4 dos artigos sobre prazos na rotina de um escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
Prazo perdido não se recupera com talento: se evita com rotina. Aqui está a contagem em dias úteis, o que muda no processo do trabalho e no penal, o que suspende e o que interrompe, e como um escritório monta o controle que não depende da memória de ninguém.
Fonte primária: art. 219 do Código de Processo Civil.
O acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho exige petição conjunta e advogados diferentes, e o juiz pode recusar. Veja o rito dos arts. 855-B a 855-E.
A execução de astreintes pode começar antes do trânsito em julgado, mas o levantamento espera. Veja intimação pessoal, cálculo e o risco de redução.
FGTS não depositado se confere no extrato, se cobra na Justiça do Trabalho e prescreve em cinco anos. Veja os caminhos e quando cabe rescisão indireta.
O juizado especial federal julga causas até 60 salários mínimos, com competência absoluta onde houver vara. Veja como somar as parcelas e quando renunciar.
O juízo de retratação permite ao juiz reformar a própria decisão em casos que a lei lista: apelação contra extinção, agravo, agravo interno e repetitivos.
A nulidade de citação se alega na contestação, no recurso, na impugnação ao cumprimento de sentença ou em ação própria. Veja o momento de cada caminho.
O réu revel sem advogado nos autos tem prazo contado da publicação do ato no órgão oficial. Veja como contar e o que ele ainda pode alegar no recurso.
A progressão de regime prisional segue os percentuais do art. 112 da LEP, de 16% a 70%, com boa conduta e, desde 2024, exame criminológico. Veja a conta.
Vício oculto em carro usado tem prazos diferentes se a venda foi de loja (CDC) ou de particular (Código Civil). Veja quando o prazo começa e o que provar.
Para fazer memoriais, ligue cada ponto controvertido à prova produzida. Veja os prazos no CPC, no CPP e na Justiça do Trabalho, e a estrutura da peça.
O pedido de efeito suspensivo só é necessário nas hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC. Veja a quem dirigir, em que momento e o que demonstrar.
A apelação no ECA tem prazo de dez dias, contados em dias corridos, sem preparo e sem prazo em dobro para o MP. Veja onde a regra vale e onde há dúvida.