Página 16 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
O rito da prisão cobra as três últimas parcelas sob ameaça de prisão civil; o da penhora alcança o patrimônio. Veja quando usar cada um e como combinar.
A habilitação de crédito na falência tem 15 dias após o edital e vai ao administrador judicial. Veja os requisitos e o limite de três anos.
Desde 2017 há honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, de 5% a 15%. Veja a procedência parcial e o que o STF decidiu sobre a gratuidade.
A Lei 14.230/2021 reescreveu a improbidade administrativa: acabou a forma culposa e mudou a prescrição. Veja o que vale hoje e o que o STF decidiu.
O adicional de insalubridade varia de 10% a 40% e o de periculosidade é de 30%. Veja a base de cálculo, a perícia e por que os dois não se somam.
Quando o INSS passa do prazo para analisar o pedido, cabe mandado de segurança contra a demora do INSS. Veja os prazos de referência e o que se pede.
A penhora de faturamento atinge um percentual da receita da empresa devedora. Veja quando o juiz a admite, como se fixa o percentual e quem administra.
Perdi o prazo: e agora? Veja como conferir se o prazo realmente acabou, quando cabe justa causa, que caminhos ainda existem e como conversar com o cliente.
O perfil profissiográfico previdenciário registra a exposição a agentes nocivos. Veja como pedir à empresa e o que fazer se ela negar.
Para emendar a petição inicial o CPC dá quinze dias úteis. Veja o que o juiz precisa apontar, como cumprir a ordem e o que acontece se o prazo passar.
O recurso adesivo cabe quando as duas partes perderam em parte e corre no prazo das contrarrazões. Veja onde o adesivo cabe e quando ele cai junto.
A resposta à acusação tem prazo de dez dias corridos após a citação. Veja o que deve conter, quantas testemunhas arrolar e a absolvição sumária.