Página 21 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
Erro no CNIS muda carência, tempo e valor do benefício. Veja os erros mais comuns, os documentos que provam o vínculo e como pedir a correção ao INSS.
A exclusão de sócio pode ser extrajudicial ou judicial. Veja os requisitos na limitada, o sócio remisso, a falta grave e a apuração de haveres.
A guarda compartilhada é a regra quando os pais não chegam a acordo. Veja o que ela divide de fato, a base de moradia, a pensão e quando não se aplica.
Para calcular honorários contratuais por êxito, defina base, percentual, momento do pagamento e a relação com a sucumbência. Veja exemplo e limite ético.
Liberdade provisória cabe quando a prisão em flagrante é legal mas não há motivo para preventiva. Veja como pedir, a fiança, as cautelares e o relaxamento.
O livramento condicional exige fração de pena e requisitos de comportamento. Veja as frações do art. 83 do Código Penal, as vedações e a revogação.
Como funciona o pagamento voluntário no cumprimento de sentença: os 15 dias úteis, a multa de 10%, o pagamento parcial e o depósito que não evita a multa.
A penhora de salário é exceção, mas o STJ admite em dívida alimentar, acima de 50 salários mínimos e, caso a caso, em dívida comum. Veja os critérios.
O prazo do recurso especial é de 15 dias úteis da intimação do acórdão. Veja como contar, quando dobra e o que fazer com feriado local.
O processo administrativo disciplinar tem fases e prazos definidos na Lei 8.112. Veja sindicância, comissão, defesa escrita, prescrição e o que contestar.
O recurso ordinário trabalhista tem prazo de 8 dias úteis, e o empregador comprova depósito recursal e custas no mesmo prazo. Veja reduções e isenções.
A remessa necessária leva ao tribunal a sentença contra a Fazenda Pública mesmo sem recurso. Veja quando cabe, os limites de valor e as exceções do CPC.