Página 8 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
As etapas da adoção passam por habilitação, cadastro, aproximação, estágio de convivência e sentença. Veja os prazos do ECA e onde o advogado atua.
No furto em condomínio, o STJ só responsabiliza o prédio se a convenção assumir o dever de guarda. Veja as exceções, a prova e o caminho da ação.
Na execução não embargada, os honorários são de 10% no despacho inicial e caem à metade com pagamento em três dias. Veja a regra da Fazenda.
O parcelamento com a Receita segue a Lei 10.522/2002, em até 60 parcelas. Veja a diferença para a PGFN, a transação e o que rescinde o acordo.
O pedido de efeito suspensivo só é necessário nas hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC. Veja a quem dirigir, em que momento e o que demonstrar.
A apelação no ECA tem prazo de dez dias, contados em dias corridos, sem preparo e sem prazo em dobro para o MP. Veja onde a regra vale e onde há dúvida.
O primeiro ano de advocacia é feito de rotina, prazo e cobrança, mais que de tese. Veja o que organizar desde o início para não perder prazo nem cliente.
A dissolução de união estável pode ser feita em cartório quando há consenso. Veja quando é preciso ação judicial, o que provar e como fica a partilha.
O salário-maternidade da autônoma e da desempregada é pago pelo INSS. Veja a qualidade de segurada, o fim da carência e como fazer o pedido.
Sentença extra petita decide fora do pedido; ultra dá mais que o pedido; citra deixa pedido sem resposta. Veja a correção de cada uma pelo CPC.
No trabalho intermitente o empregado recebe por período trabalhado, com férias, 13º e FGTS proporcionais. Veja a convocação e os pontos de litígio.
Acordo na execução pode suspender ou extinguir o processo. Veja como homologar, manter a penhora como garantia e o que fazer se o devedor parar de pagar.