Página 40 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
Os embargos de terceiro protegem quem não é parte e teve bem constrito. O prazo vai até cinco dias depois da arrematação, e sempre antes da carta.
O adiantamento dos honorários periciais cabe a quem requereu a prova, com rateio na perícia de ofício, e tem regime próprio para quem tem gratuidade.
A impenhorabilidade do art. 833 do CPC tem doze incisos e exceções que derrubam a proteção, entre elas a dívida do próprio bem e a prestação alimentícia.
O prazo da apelação é de quinze dias úteis, mas a regra do efeito suspensivo tem seis exceções que liberam o cumprimento da sentença na hora.
O prazo do mandado de segurança é de 120 dias da ciência do ato. É de decadência: não para enquanto o cliente tenta resolver por via administrativa.
O processo sobrestado por afetação de tema repetitivo pode ficar parado por anos. O pedido de distinção é a saída prevista em lei, e tem rito próprio.
O protesto de sentença é possível depois do prazo de pagamento voluntário. A certidão de teor sai em três dias, e o cancelamento também tem prazo.
Um sistema para escritório em várias comarcas precisa de feriado local por processo, controle de correspondente e os prazos de todo tribunal num lugar só.
Software jurídico por especialidade: as quatro razões que fazem a ferramenta mudar de área para área, e o mapa das 24 já descritas aqui.
Um software para advogado de condomínio precisa separar o cliente da unidade devedora, controlar acordos parcelados e guardar convenção e atas.
Um software para advogado de execução penal precisa controlar data de lapso, atestado de pena e remição, porque nenhuma delas chega por publicação.
Um software para advogado de licitações precisa de prazo curto em dias úteis, cadastro por edital e registro da intenção de recorrer feita na sessão.