Página 13 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
A justiça gratuita trabalhista mudou com a reforma de 2017, com a ADI 5.766 e com o Tema 21 do TST. Veja quem tem direito e o que acontece com honorários.
Na locação comercial, só cabe uma garantia por contrato e a multa por saída antecipada é proporcional. Veja a Lei 8.245 e o caso do built to suit.
A medida protetiva da Lei Maria da Penha pode ser pedida sem advogado e sem boletim de ocorrência. Veja prazos, mudanças recentes e a revogação.
Medidas atípicas na execução, como suspender CNH e passaporte, são constitucionais segundo o STF, mas exigem requisitos. Veja quais e como pedir.
A pejotização discute se o contrato com pessoa jurídica encobre vínculo de emprego. Veja os requisitos da CLT, o Tema 1.389 do STF e o que provar.
O Infojud dá ao juiz acesso às declarações de imposto de renda do devedor. Veja o que ele revela, como fundamentar o pedido e o cuidado com o sigilo.
O prazo da Defensoria Pública e do MP é em dobro e começa da intimação pessoal, salvo prazo próprio em lei. Veja quem mais tem o benefício e quem não tem.
A manifestação sobre documentos juntados pela outra parte tem prazo de 15 dias no CPC, que o juiz pode dilatar. Veja o que impugnar e o que não perder.
A perícia judicial previdenciária decide a maioria das ações por incapacidade. Veja o que preparar, como formular quesitos e como impugnar o laudo.
A reclamação constitucional preserva competência e autoridade de decisão do tribunal. Veja as hipóteses do art. 988 do CPC e os limites do § 5º.
A sustentação oral por vídeo pode ser ao vivo, por videoconferência, ou gravada, no julgamento virtual. Veja prazos, formato e o que preparar em cada caso.
A ação previdenciária contra o INSS vai à Justiça Federal, salvo acidente do trabalho e competência delegada. Veja a regra dos 70 km e o juizado.