Página 15 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
O Renajud lança restrição judicial sobre veículo no cadastro nacional. Veja os tipos de restrição, como virar penhora e os casos de alienação fiduciária.
A prescrição trabalhista tem dois relógios: dois anos para ajuizar após o fim do contrato e cinco anos de parcelas para trás. Veja como contar.
O processo ético-disciplinar na OAB corre em sigilo, com defesa prévia em 15 dias e recurso com efeito suspensivo. Veja fases e sanções.
O registro de marca no INPI dá uso exclusivo por dez anos renováveis. Veja a busca prévia, as classes, o prazo de oposição e como evitar a caducidade.
A regulamentação de visitas define quando o filho fica com cada genitor. Veja o que diz o Código Civil e o que entra num plano de convivência.
O Marco Civil exigia ordem judicial para responsabilizar a plataforma. Veja o que o STF mudou em 2025, a notificação e os dados do autor.
Transação penal vale para infração de menor potencial ofensivo; a suspensão condicional, para pena mínima de até um ano. Veja os requisitos.
A reintegração de posse exige provar posse, esbulho e sua data. Veja quando cabe liminar, o que muda após ano e dia e o rito do litígio coletivo.
Os alimentos gravídicos são pedidos pela gestante ao suposto pai e cobrem as despesas da gravidez. Veja a prova exigida, o prazo e a conversão no parto.
A tempestividade do recurso depende de provar o feriado local no ato da interposição. Veja o que serve como prova e o que a Lei 14.939/2024 mudou.
Quem sofre ofensa na internet pode pedir remoção, identificação do autor e danos morais. Veja como preservar a prova, os prazos e o que o STF mudou.
O direito de arrependimento permite cancelar compra feita fora da loja em sete dias. Veja como contar o prazo, quem paga o frete e as exceções.