Página 6 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
Barulho e infiltração são casos de direito de vizinhança do Código Civil. Veja o que provar, o papel do condomínio, a notificação e quando ir ao juizado.
A execução de astreintes pode começar antes do trânsito em julgado, mas o levantamento espera. Veja intimação pessoal, cálculo e o risco de redução.
Cheque, nota promissória, contrato com duas testemunhas, aluguel e condomínio: veja quais documentos são título extrajudicial e o que conferir.
FGTS não depositado se confere no extrato, se cobra na Justiça do Trabalho e prescreve em cinco anos. Veja os caminhos e quando cabe rescisão indireta.
A investigação de paternidade não prescreve, admite DNA em parentes se o suposto pai morreu e gera presunção quando ele recusa o exame. Veja o caminho.
O juizado especial federal julga causas até 60 salários mínimos, com competência absoluta onde houver vara. Veja como somar as parcelas e quando renunciar.
O juízo de retratação permite ao juiz reformar a própria decisão em casos que a lei lista: apelação contra extinção, agravo, agravo interno e repetitivos.
Pesquisar jurisprudência do STJ exige começar pelos precedentes qualificados, usar operadores e separar acórdão de decisão monocrática. Veja o método.
Adequação à LGPD não é só política de privacidade. Veja as entregas do advogado: mapeamento, bases legais, contratos, encarregado, incidentes e titulares.
Desde a Lei 14.382/2022, a mudança de nome do prenome é feita no cartório uma vez, sem motivo. Veja o que vale para sobrenome, menor e retificação.
A nulidade de citação se alega na contestação, no recurso, na impugnação ao cumprimento de sentença ou em ação própria. Veja o momento de cada caminho.
O réu revel sem advogado nos autos tem prazo contado da publicação do ato no órgão oficial. Veja como contar e o que ele ainda pode alegar no recurso.