Gestão de escritório de advocacia, página 22

Página 22 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.

• Requisitos do testamento: os tipos, a forma de cada um e o limite da legítima Organização · 5 min

  Os requisitos do testamento mudam conforme o tipo: público, cerrado ou particular. Veja testemunhas, capacidade e o limite da legítima.

• Rescisão indireta: quando o empregado pode pedir e o que ele recebe Atendimento · 5 min

  A rescisão indireta é a justa causa do empregador. Veja as hipóteses do art. 483 da CLT, quando continuar trabalhando e quais verbas o empregado recebe.

• Responsabilidade civil por acidente de trânsito: quem paga, o quê e em quanto tempo Atendimento · 5 min

  Quem responde pelo acidente de trânsito, quais danos pedir e qual o prazo. Veja culpa, dono do veículo, colisão traseira, pensão e dano estético.

• Ata notarial: o que é, para que serve como prova e o que ela não prova Segurança · 5 min

  Ata notarial é o documento em que o tabelião atesta um fato (art. 384 do CPC). Veja o uso com site e WhatsApp, a diferença para o print e os limites.

• Ato ordinatório: o que é e o que o servidor faz sem precisar do juiz Organização · 5 min

  Ato ordinatório é o ato de rotina que o servidor pratica sem despacho, como a juntada (art. 203, § 4º, do CPC). Veja os limites e como contestar.

• Ciência tácita: quando a intimação vale sem que ninguém abra Prazos · 5 min

  Ciência tácita: a intimação vale após 10 dias corridos sem abrir, e o prazo corre no dia útil seguinte. Veja a conta e o erro que faz perder o prazo.

• Conexão e continência: quando duas ações precisam ser julgadas juntas Prazos · 5 min

  Conexão e continência reúnem ações parecidas no mesmo juízo. Veja o que as diferencia nos arts. 55 e 56 do CPC, o juízo prevento e o que muda no prazo.

• Cumprimento provisório de sentença: quando cabe, a caução e o risco de ter de devolver Prazos · 6 min

  O cumprimento provisório de sentença executa a decisão ainda recorrível, por conta e risco do credor (arts. 520 a 522 do CPC). Veja caução e multa.

• Decurso de prazo: o que significa no andamento e o que fazer quando ele aparece Prazos · 5 min

  Decurso de prazo quer dizer que o prazo acabou sem a parte agir. Veja o efeito do art. 223 do CPC, a justa causa e o que fazer quando o andamento aparece.

• Despacho de mero expediente: o que é e como diferenciar de decisão e sentença Organização · 5 min

  Despacho de mero expediente só dá andamento ao processo, sem decidir (art. 203, § 3º, do CPC). Veja a diferença para decisão e sentença e o recurso.

• Extinção do processo sem resolução do mérito: os casos do art. 485 e o que fazer Prazos · 5 min

  Extinção do processo sem resolução do mérito encerra a ação sem decidir quem tem razão. Veja os casos do art. 485 do CPC e se dá para repropor.

• Fraude à execução: quando a venda de um bem não vale contra o credor Prazos · 5 min

  Fraude à execução é vender ou onerar bem de modo ineficaz contra o credor (art. 792 do CPC). Veja os casos, a averbação e os embargos em 15 dias.

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