Página 39 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
A produção antecipada de prova cabe em três hipóteses, não previne competência e não admite defesa nem recurso, salvo indeferimento total do pedido.
A reconvenção vai na contestação, e sobrevive à desistência do autor. Cabe até sem contestar, contra o autor e terceiro, com resposta em 15 dias.
Na ação de consignação em pagamento, o depósito sai em 5 dias do deferimento, sob pena de extinção. No aluguel, o prazo cai para 24 horas.
Na ação de despejo, a liminar de desocupação sai em 15 dias mediante caução de três aluguéis, e a purga da mora não se repete dentro de 24 meses.
A ação monitória vira título executivo em 15 dias se o réu não pagar nem embargar. Quem cumpre no prazo sai isento de custas e paga 5% de honorários.
A denunciação da lide é requerida na inicial ou na contestação, e a citação precisa ser promovida em 30 dias. Perdida a janela, sobra a ação autônoma.
A arguição de impedimento e suspeição vai em petição específica ao próprio juiz, em 15 dias do conhecimento do fato. Uma das hipóteses do CPC caiu no STF.
O indeferimento da petição inicial só vem depois da chance de emenda em 15 dias. Indeferida, cabe apelação com retratação do juiz em 5 dias.
A multa por descumprimento corre desde o dia da desobediência e incide enquanto a ordem não for cumprida. O levantamento só vem com o trânsito em julgado.
O rol de testemunhas tem prazo comum de até 15 dias fixado no saneamento, limite de dez nomes e intimação por carta com AR juntada 3 dias antes.
A citação por edital exige tentativas frustradas de localização, publicação no sítio do tribunal e na plataforma do CNJ, e prazo de 20 a 60 dias.
A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, depende do consentimento do réu depois da contestação e só produz efeitos com homologação.