Página 23 dos textos sobre prazos, organização de processos e rotina de escritório de advocacia, escritos por quem constrói o Adv3.
A impugnação ao cumprimento de sentença tem prazo de 15 dias (art. 525 do CPC), sem penhora prévia e sem efeito suspensivo automático. Veja o que alegar.
Alegue a incompetência relativa na contestação, ou ela se prorroga. Veja o foro de eleição depois da Lei 14.879/2024 (art. 63 do CPC).
Julgado procedente quer dizer que o juiz acolheu o pedido; improcedente, que o rejeitou. Veja o que muda em recurso, honorários e na procedência em parte.
Litigância de má-fé é usar o processo de modo desleal (art. 80 do CPC). Veja os casos, a multa de 1% a 10% do art. 81 e se o advogado responde.
Litisconsórcio é a presença de várias pessoas no mesmo lado do processo (arts. 113 a 118 do CPC). Veja necessário, unitário, prazo em dobro e nulidade.
A ordem de penhora do art. 835 do CPC põe o dinheiro em primeiro lugar, mas o juiz pode alterá-la. Veja a lista, a troca em 10 dias e o seguro garantia.
Prazo comum e sucessivo: quem fala ao mesmo tempo e quem fala na vez. Veja os 5 dias do saneamento e a retirada dos autos (art. 107 do CPC).
Processo suspenso é o que fica parado por força do art. 313 do CPC. Veja os casos, o que ainda pode ser feito e quando ele volta a andar.
Renúncia ao prazo é abrir mão do tempo que a lei dá (art. 225 do CPC). Veja quando ela vale, como funciona a ciência com renúncia e o risco no recurso.
O valor da causa na petição inicial é obrigatório (art. 291 do CPC). Veja como calcular pelo art. 292, a impugnação do réu e o efeito nas custas.
Vista ao Ministério Público abre os autos para o parecer do MP como fiscal da ordem jurídica (arts. 178 a 180 do CPC). Veja o prazo e a nulidade.
O agravo interno cabe contra decisão do relator e tem prazo de 15 dias (art. 1.070 do CPC). Veja como impugnar, as contrarrazões e a multa de 1% a 5%.